Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

205

Data de Apresentação

17/11/2021

Número do Protocolo

3354

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 205/2021

Outras Informações

Apelido

Abertura de crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Abertura de crédito

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

142

Ano

2021

Local de Origem

Poder Executivo

Data

17/11/2021

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.

Indexação

(para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor será remanejado dentro do próprio orçamento do Departamento de Vigilância Sanitária, mediante a anulação da dotação orçamentária destinada à aquisição de material de consumo, passando o recurso a ser destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes. Assim, o referido recurso será utilizado na aquisição de 2 (dois) geradores 7,5 Kva a diesel, para o estoque da Sala de Vacinas; 1 (um) aparelho de ar condicionado 18.000 Btus, para o estoque de vacinas; 2 (dois) computadores, para a parte administrativa do Departamento; e 1 (um) freezer horizontal 470 litros, para armazenamento dos animais recolhidos pela Vigilância, para monitoramento e coleta de amostras de raiva e posterior encaminhamento à empresa responsável por dar o destino correto, de modo a atender as necessidades da Secretaria de Saúde, em especial do Departamento de Vigilância Sanitária, melhorando o atendimento prestado à população)

Observação

Protocolo: 3354/2021, Data Protocolo: 17/11/2021 - Horário: 10:23:22
Data Votação: 13 de Dezembro de 2021
15 de Dezembro de 2021