Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
205
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
3354
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
142
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor será remanejado dentro do próprio orçamento do Departamento de Vigilância Sanitária, mediante a anulação da dotação orçamentária destinada à aquisição de material de consumo, passando o recurso a ser destinado à compra de equipamentos e materiais permanentes. Assim, o referido recurso será utilizado na aquisição de 2 (dois) geradores 7,5 Kva a diesel, para o estoque da Sala de Vacinas; 1 (um) aparelho de ar condicionado 18.000 Btus, para o estoque de vacinas; 2 (dois) computadores, para a parte administrativa do Departamento; e 1 (um) freezer horizontal 470 litros, para armazenamento dos animais recolhidos pela Vigilância, para monitoramento e coleta de amostras de raiva e posterior encaminhamento à empresa responsável por dar o destino correto, de modo a atender as necessidades da Secretaria de Saúde, em especial do Departamento de Vigilância Sanitária, melhorando o atendimento prestado à população)
Observação
Norma Jurídica Relacionada