Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
75
Data de Apresentação
19/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/1999
Outras Informações
Apelido
Empréstimo bancário
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contratação de operação de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
75
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/08/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A Antecipação da Receita Orçamentária – ARO – empréstimo de R$ 400.000,00 para pagamento de compromissos legais e com as verbas rescisórias decorrentes das demissões efetuadas e para pagamento de funcionários (Posto de Saúde do Morumbi e demissões dos cargos de provimento em comissão e de função gratificada da Prefeitura)
Observação
Norma Jurídica Relacionada