Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
101
Data de Apresentação
20/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
60
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/07/2017
Dados Textuais
Ementa
Revoga as Leis nº 3976, de 21 de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015.
Indexação
(Lei nº 3976, de 21 de dezembro de 2012, autorizou doação de imóvel a Fitobotânica – Industrial Farmacêutica Ltda. – ME)
Observação
Norma Jurídica Relacionada