Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019
Processo: 3/2019
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 488
Turno: Único
Texto original
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Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 215/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa – PSDB, que autoriza o Executivo Municipal a criar o Programa de Prevenção e Controle às Inundações do Município de Pato Branco. - - |
Rejeitada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2017
Processo: 101/2017
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga as Leis nº 3976, de 21 de dezembro de 2012 e nº 4662, de 16 de setembro de 2015. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2018
Processo: 63/2018
Autor: Moacir Gregolin
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 3422, de 5 de agosto de 2010. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Substitutivo nº 133 de 2018
Processo: 133/2018
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 1130
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Família Acolhedora no município de Pato Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: 28/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). - - |
Retirado de pauta para melhor análise da matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2019
Processo: 29/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Processo: 30/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 287.951,90 (duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2019
Processo: 31/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 37
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 405.275,00 (quatrocentos e cinco mil e duzentos e setenta e cinco reais) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Processo: 32/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 90
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS 21 .000,00 (vinte eu um mil reais) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: 33/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 91
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 638.000,00 (seiscentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2018
Processo: 165/2018
Autor: Fabricio Preis de Mello
Protocolo: 631
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei n° 3954, de 17 de dezembro de 2012, que denominou via pública de “Vereador Ivo Luiz Fantinel”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Processo: 46/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 260
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Dolovina Boff Bernardi”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Processo: 47/2019
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 261
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “João Bernardi Filho”. - - |
Aprovada por maioria absoluta |