Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021

Concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (José Sarney).

Apoio: Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM.

(Jorge Konder Bornhausen (Ministro da Educação) e José Ribamar Ferreira de Araujo Costa (José Sarney), que enquanto Presidente da República, e juntamente com Alceni Guerra (Deputado Federal) à época, foram os que viabilizaram as condições políticas para que fosse instalada uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED) do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) para Pato Branco).

BIOGRAFIA JOSÉ SARNEY

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa Sarney nasceu em Pinheiro, Maranhão, no dia 24 de abril de 1930. Descendente de tradicional família do Estado do Maranhão formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão em 1953. Participou da política estudantil do Maranhão. Foi presidente da União Maranhense dos Estudantes.

José Sarney (1930) foi presidente do Brasil entre 1985 a 1990, o primeiro presidente civil após o movimento militar de 1964. Eleito vice-presidente, assumiu a presidência após a morte de Tancredo Neves, que não chegou a tomar posse.

Carreira política

José Sarney iniciou a carreira política em 1955 como suplente de deputado federal pela União Democrática Nacional (UND), exercendo o mandato entre 1955 e 1958. Em 1957 foi eleito presidente do diretório regional a UDN.

Sarney foi reeleito para mais um mandato, entre 1959 a 1963. Em 1961 foi vice-líder da maioria e vice-presidente do diretório nacional da UDN. Membro da ala renovadora do partido reelegeu-se deputado federal para o mandato entre 1963 e 1966.  

Em outubro de1965 Sarney foi eleito governador do Maranhão para o mandato entre 1965 e 1970, porém deixou o cargo antes do fim do mandato para candidatar-se a senador pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do governo.

Sarney foi eleito senador para o mandato entre 1971 a 1979. Desde o primeiro momento engajou-se no movimento contra o AI-5 e a Emenda n.º 1. Foi vice-líder do governo Ernesto Geisel no Senado.

Reeleito para o Senado, Sarney exerceu o segundo mandato entre 1979 e 1985. Logo que assumiu o cargo, foi eleito para a presidência Nacional da Arena. Em 1980, após a abertura política que legalizou a pluralização dos partidos, Sarney participou da fundação do Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena.

Em 1984, devido às divergências entre a posição do governo diante do avanço das liberdades democrática, Sarney abandonou o partido e formou a Frente Liberal, mais tarde transformada no Partido da Frente Liberal (PFL), que apoiou a candidatura de Tancredo Neves à presidência.

Presidente da República

Durante a abertura política, Sarney foi indicado como candidato a vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, que foi eleito por um Colégio Eleitoral, contra a chapa de Paulo Maluf.

Em razão da doença de Tancredo Neves, Sarney assumiu a presidência do Brasil em caráter interino e foi confirmado no cargo após a morte de Tancredo, em abril de 1985.

Procurando dar sequência ao projeto de redemocratização do país, Sarney manteve as ideias básicas e o ministério de Tancredo, o que lhe valeu grande apoio popular. Decidido a não assinar mais decretos-lei, transferiu para o Congresso Nacional um maior poder de decisão.

A economia no governo Sarney

Do ponto de vista econômico, o governo Sarney foi bastante conturbado. Diante da inflação crescente, Sarney nomeou para o Ministério da Fazenda o empresário Dilson Funaro que no dia 28 de fevereiro de 1986 lançou o Programa de Estabilização Econômica, conhecido como Plano Cruzado, que estabelecia uma série de medidas:
O cruzeiro foi substituído pelo cruzado, com cortes de três zeros.
Todos os preços foram congelados.
Os salários foram congelados e só seriam corrigidos se a inflação atingisse 20%
Foi extinta a correção monetária.
Foi criado o seguro-desemprego.

O povo foi incentivado a colaborar, fiscalizando os estabelecimentos comerciais que praticavam preços acima da tabela estabelecida pelo governo. A inflação foi reduzida, o desemprego diminuiu e o poder aquisitivo da população cresceu, mas em poucos meses o Plano Cruzado já apresentava problemas.

Em novembro de 1986, foi anunciado o Plano Cruzado II, que congelou os preços muito acima da realidade do mercado. Em maio de 1987 a inflação já ultrapassava a casa dos 20% ao mês. O fracasso do plano provocou a queda do ministro da Fazenda.

Dois novos planos econômicos foram implantados no governo Sarney, o Plano Bresser, sob a orientação do novo ministro Luís Carlos Bresser Pereira, e o Plano Verão, anunciado em janeiro de 1989, sob a orientação do último ministro da Fazenda do governo Sarney, Maílson da Nóbrega. Como os demais planos, ambos não conseguiram os resultados pretendidos.

A Constituição de 1988

Durante os primeiros meses do governo Sarney, ocorreram intensos debates a respeito da convocação de uma Assembleia Constituinte, pois a carta em vigor havia sido reformulada várias vezes durante o regime militar e não expressava a nova ordem política do país.

A assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas, foi instalada em 1.º de fevereiro de 1987, sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães, do PMDB. Os trabalhos se estenderam por dezoito meses. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira.

Senador pelo Amapá

Com o fim de seu mandato em 1990, José Sarney mudou seu domicílio eleitoral do Maranhão para o Amapá. Foi eleito senador durante três mandatos, 1991 a 1999, 1999 e 2007 e 2007 a 2015. Foi presidente do Senado Federal entre 1995-1997, 2003-2005 e 2009-2013. Em 2016, Sarney viu seu nome na relação dos denunciados na Operação Lava a Jato.
Além de uma longa carreira política, com 60 anos consecutivos de mandatos eletivos e com o maior tempo de mandatos no Senado Federal totalizando 39 anos, José Sarney é também escritor. Já publicou poesias, romances e crônicas, entre eles:
Marimbondos de Fogo (1978)
O Dono do Mar (1995)
Saudades Mortas (2002)
Crônicas do Brasil Contemporâneo (2004)
A Duquesa Vale uma Missa (2007).
Em 17 de julho de 1980, Sarney foi eleito para a Cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Letras.