Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao Senhor Jorge Konder Bornhausen.

Quórum Votação: Maioria de dois terços.

Concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao senhor José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (José Sarney).

Quórum Votação: Maioria de dois terços.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:

Suprime o art. 3º do Projeto de Lei nº 140/2021, renumerando os artigos seguintes.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 2º Fica criado um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no Município de Pato Branco, na forma de monumento físico, em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência às vítimas fatais da covid-19”.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia em memória às vítimas que faleceram em decorrência da Covid-19”, e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:

Modifica o art.1º do Projeto de Lei nº 169/2021, suprimindo as alterações propostas aos art. 36 e art.41-A.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 169/2021

Quórum Votação: Maioria Simples.

SUBEMENDA À EMENDA DE AUTORIA DO PREFEITO ROBSON CANTU:

Modifica a redação do art.1° do Projeto de Lei nº 169/2021, passando a vigorar com a seguinte redação, com o objetivo de alterar o art. 41-A:

Art. 1° .....................................................

..................................................................
"Art. 41-A. Na exploração do serviço será permitida a utilização de veículos com vida útil máxima de 10 (dez) anos para os ônibus com ano modelo igual ou superior à 2018, e de 15 (quinze) anos para os de ano modelo inferiores à 2018.
§1°. Fica excluída a figura da idade médio da frota.
§2°. A renovação da frota deverá ser procedida no mês do vencimento da vida útil de cada veículo e, quando da expansão do serviço, a complementação deverá ser feita no prazo máximo de 6 (seis) meses.

Quórum Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:

Modifica a redação ao Projeto de Lei nº 169/2021, suprimindo do art. 1° dispositivo referente as alterações do Art. 36 .

Quórum Votação: Maioria Simples.

Altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.