Emenda Impositiva de Bancada nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Impositiva de Bancada
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
3535
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Impositiva de Bancada nº 50/2021
Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC;
Valor: R$ 84.000,00;
Justificativa: Subvenção social para custeio e manutenção do projeto social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Beneficiário: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC;
Valor: R$ 84.000,00;
Justificativa: Subvenção social para custeio e manutenção do projeto social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).
Indexação
A concessão de subvenção social para custeio e manutenção do projeto social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, cuja finalidade é recuperar o preso, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a justiça restaurativa.
APAC é uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha, a APAC realiza um trabalho de cunho social, idealizador e pioneiro no mundo inteiro.
APAC é uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.
Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha, a APAC realiza um trabalho de cunho social, idealizador e pioneiro no mundo inteiro.
Observação