Parecer Comissão Justiça e Redação nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
3799
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindustrias Familiares do Município de Pato Branco.
Indexação
Observação