Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
31/01/2019
Número do Protocolo
90
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de RS 21 .000,00 (vinte eu um mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(visa à abertura de credito Especial com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social, na unidade orçamentaria Fundo Municipal de Assistência Social 09.04, onde os recursos estão sendo transferidos para a unidade orçamentaria Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 09.05, onde fica criado a unidade orçamentaria Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, transferindo a ação 2.179 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos entre as unidades orçamentarias citadas.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada