Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
22/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Rejeita o veto integral ao Projeto de Lei nº 298/2014.
Indexação
Observação
(De autoria da Vereadora Leunira Viganó Tesser – PDT, que acrescenta dispositivos à Lei n° 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa Porteira Adentro. VI – abertura e manutenção de estradas para acesso às lavouras, galpões e demais instalações da propriedade. Através do Ofício n° 331/2016/GP, de 7 de dezembro de 2016, o Executivo Municipal enviou veto integral)
Norma Jurídica Relacionada