Parecer Comissão Justiça e Redação nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
21/02/2022
Número do Protocolo
306
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 4/2022
Indexação
Observação