Requerimento nº 164 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
164
Data de Apresentação
04/03/2022
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Justiça e Redação requer a quebra do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal, que “altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014”.
Indexação
Observação