Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
21
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
549
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2022
Outras Informações
Apelido
reposição salarial aos servidores da Câmara
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
(A reposição é no percentual de 10,80% de acordo com o INPC/IBGE
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
(Reposição salarial (revisão geral anual) aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, na ordem de 10,80% (dez vírgula oitenta por cento), de
acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no período anual compreendido de março de 2021 à fevereiro de 2022, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos de provimento em comissão.)
acordo com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, acumulada no período anual compreendido de março de 2021 à fevereiro de 2022, que serão acrescidos ao salário ou vencimento base referência do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, incluindo-se aposentados, pensionistas e ocupantes de cargos de provimento em comissão.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada