Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 59
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial, por meio de Processo Seletivo Simplificado – PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Zelador(a) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o art. 2º da Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Processo: 20/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 536
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, agentes políticos, bem como aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2022 e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: 21/2022
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 549
Turno: Segundo
Texto original
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Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: 22/2022
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 550
Turno: Segundo
Texto original
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Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Processo: 23/2022
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 551
Turno: Segundo
Texto original
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Moção de Aplauso nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 530
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao “Grupo Expedição de Ciclismo Pato Branco” pelo projeto “Expedição de ciclismo Pato Branco/PR a Encantado/RS”. - - Quórum de votação: Maioria simples
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 102
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina via pública de “Avelino Antonio Marcante”. - - Quórum de votação: Maioria absoluta
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Aprovada por maioria absoluta |