Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1999
Número
78
Data de Apresentação
26/08/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2022
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
1999
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/08/1999
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais ao orçamento vigente – para atender repasse do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento das Escolas às A.P.M das Escolas Municipais).
Indexação
O Projeto em pauta trata da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), o qual deverá ser consignado no Orçamento deste Município, a fim de atender as exigências do Programa Dinheiro Direto na Escola do FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinado às escolas pertencentes a Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental.
Observação
Norma Jurídica Relacionada