Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), para a instalação de placas de energia fotovoltaica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.

(Lei nº 5892, de 5 de abril de 2022. Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), junto às Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, com recursos provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei nº 5892, de 5 de abril de 2022. Os referidos recursos serão destinados à aquisição e instalação de placas de energia fotovoltaica, objetivando a redução dos custos com faturas de energia elétrica, provenientes das unidades consumidoras pertencentes e/ou sob responsabilidade do Município. O investimento feito na aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio, e contribuirá para a preservação do meio ambiente, visto que a instalação do sistema de energia fotovoltaica se mostra menos poluente que o atual sistema elétrico, além de ser um meio de energia renovável, limpa e silenciosa, com material resistente e com fonte de energia gratuita, podendo gerar até 95% (noventa e cinco por cento) de economia nas faturas de energia elétrica)