Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

32

Data de Apresentação

05/04/2022

Número do Protocolo

811

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 32/2022

Outras Informações

Apelido

Abertura de Crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Abertura de Crédito

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

30/04/2022

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

22

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

05/04/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.

Indexação

(Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022. Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022. Os recursos serão destinados à construção do Parque Biotecnológico no Município, com área de 1.020m² de estrutura física, contendo cinco laboratórios, quais sejam: Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de Bioprocessos e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina. As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, instituições de pesquisas nacionais e internacionais e empresas privadas, visando estratégias de open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da atração de novas empresas para o Município)

Observação

Protocolo: 811/2022, Data Protocolo: 05/04/2022 - Horário: 18:49:41
Data Votação: 25 de Abril de 2022
27 de Abril de 2022