Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/2022
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a construção Parque Biotecnológico, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Indexação
(Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022. Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com recursos provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei nº 5890, de 5 de abril de 2022. Os recursos serão destinados à construção do Parque Biotecnológico no Município, com área de 1.020m² de estrutura física, contendo cinco laboratórios, quais sejam: Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de Bioprocessos e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina. As estruturas serão utilizadas em parceria com as universidades locais, instituições de pesquisas nacionais e internacionais e empresas privadas, visando estratégias de open innovation (inovação aberta) para o desenvolvimento de pesquisa e inovação no setor de Biotecnologia, além da atração de novas empresas para o Município)
Observação
Norma Jurídica Relacionada