Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
34
Data de Apresentação
05/04/2022
Número do Protocolo
813
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
24
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/04/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), para obras de pavimentação asfáltica, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A. e dá outras providências.
Indexação
(Lei nº 5889, de 5 de abril de 2022. Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes de operações de crédito junto a Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei nº 5889, de 5 de abril de 2022. Os valores serão destinados à execução de obras de pavimentação asfáltica em vias urbanas do Município, gerando qualidade de vida à comunidade e oportunizando melhor trafegabilidade aos motoristas e pedestres)
Observação
Norma Jurídica Relacionada