Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
36
Data de Apresentação
06/04/2022
Número do Protocolo
817
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2022
Outras Informações
Apelido
prática esportiva eletrônica eSports ou esports co
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
prática esportiva eletrônica eSports ou esports como modalidade esportiva
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da prática esportiva eletrônica denominada eSports como modalidade esportiva no âmbito do município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Fica reconhecida, no âmbito do município de Pato Branco, a prática esportiva eletrônica eSports ou esports como modalidade esportiva que ocorre em plataforma digital, envolvendo dois ou mais competidores ou equipes, em partidas on-line ou presenciais sincrônicas e montadas de forma a permitir o acompanhamento de uma audiência com recursos das tecnologias da informação e comunicação ou outra tecnologia similar e com a mesma finalidade. O praticante de eSports ou esports é denominado atleta. Fica instituído o Dia Municipal do eSports, a ser comemorado, anualmente, em 19 de outubro.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada