Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
04/02/2019
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Indexação
Superávit financeiro de fonte de recursos livres, cujos valores estão disponíveis em conta bancária especifica para melhorias do transporte coletivo. O valor apresentado é referente à outorga apresentada pelo Consórcio Tupã na licitação para concessão do transporte coletivo no Município de Pato Branco, o qual deve ser empregado em sua totalidade em melhorias do transporte coletivo atendendo toda a população do Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada