Parecer Comissão Justiça e Redação nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI Nº 26/2022, o qual dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação ao Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco – ISSAL, para a construção de um Hospital Materno Infantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Parecer do relator foi rejeitado pela maioria dos membros da CJR. Será emitido um novo relatório pela maioria dos membros prevalecendo este como parecer da comissão.