Parecer Comissão Justiça e Redação nº 25 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2022
Número
25
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
912
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer PL 203/2021 que autoriza o Município a firmar acordo judicial nos autos de açãotrabalhistanº 0000166-04.2021.5.09-0072, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco,edáoutras providências.
Indexação
Observação