Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
1069
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 53/2022
Outras Informações
Apelido
Filiação à Acamsop
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Filiação à Acamsop
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo de Pato Branco filiar-se e contribuir, mensalmente, com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop.
Indexação
(A filiação da Câmara Municipal de Pato Branco à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Acamsop se dará de forma facultativa, mediante celebração de Termo de Filiação. A Câmara Municipal de Pato Branco fica autorizada a contribuir financeiramente com a Acamsop, em valores mensais a serem estabelecidos nas Assembleias Gerais da entidade)
Observação
Norma Jurídica Relacionada