Requerimento nº 387 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
387
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
1082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Educação, manifestação técnica, sobre o Projeto de Lei 176/2021 que dispõe sobre a criação do “Programa Municipal Dignidade Menstrual” e dá outras providência, a fim de embasamente para emissão de parecer.
Indexação
Observação