Parecer Comissão Justiça e Redação nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
1149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao PROJETO DE LEI Nº 156/2021 que Institui o Cartão Receita digital destinado à renovação automática das receitas ou prescrição digital de doenças crônicas previamente diagnosticadas.
Indexação
Observação