Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

65

Data de Apresentação

20/05/2022

Número do Protocolo

1239

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 65/2022

Outras Informações

Apelido

operação de crédito para aquisição de cj britagem

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

operação de crédito para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

49

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

20/05/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá outras providências.

Indexação

Lei nº 5794, de 23 de julho de 2021. Decreto nº 8975, de 23 de julho de 2021.
(O Município pretende instalar o sistema de britagem de rocha sem imóvel recentemente adquirido para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica. A produção própria desses materiais reduzirá consideravelmente os gastos do Município, ao passo em que a economia gerada será revertida de modo a compensar os investimentos iniciais. Considerando que o Município adquiriu um terreno contendo uma jazida com as especificações ideais de rocha para atender às necessidades dos serviços a serem realizados, a próxima fase é a implantação do sistema de britagem, sendo necessária a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento)

Observação

Protocolo: 1239/2022, Data Protocolo: 20/05/2022 - Horário: 14:28:24
Data Votação: 1 de Agosto de 2022
3 de Agosto de 2022