Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
65
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
1239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2022
Outras Informações
Apelido
operação de crédito para aquisição de cj britagem
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
operação de crédito para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/05/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais), para aquisição de conjunto móvel de britagem e peneiramento e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 5794, de 23 de julho de 2021. Decreto nº 8975, de 23 de julho de 2021.
(O Município pretende instalar o sistema de britagem de rocha sem imóvel recentemente adquirido para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica. A produção própria desses materiais reduzirá consideravelmente os gastos do Município, ao passo em que a economia gerada será revertida de modo a compensar os investimentos iniciais. Considerando que o Município adquiriu um terreno contendo uma jazida com as especificações ideais de rocha para atender às necessidades dos serviços a serem realizados, a próxima fase é a implantação do sistema de britagem, sendo necessária a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento)
(O Município pretende instalar o sistema de britagem de rocha sem imóvel recentemente adquirido para a instalação da Usina de Asfalto, objetivando reduzir os custos de diversos serviços que demandam a utilização desses materiais, principalmente os de pavimentação asfáltica. A produção própria desses materiais reduzirá consideravelmente os gastos do Município, ao passo em que a economia gerada será revertida de modo a compensar os investimentos iniciais. Considerando que o Município adquiriu um terreno contendo uma jazida com as especificações ideais de rocha para atender às necessidades dos serviços a serem realizados, a próxima fase é a implantação do sistema de britagem, sendo necessária a aquisição do conjunto móvel de britagem e peneiramento)
Observação
Norma Jurídica Relacionada