Requerimento nº 445 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
445
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
1247
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Junior Marini (Assinado em: 23 de Maio de 2022 às 09:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal de Educação, informações, sobre o Projeto de Lei 217/2021, que “dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb com os servidores em efetivo exercício no Magistério da Educação Básica e dá outras providências”, a fim de embasamente para emissão de parecer.
Indexação
Observação