Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022

Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 1.881.360,65 (um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.

(Junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício de 2022 e do superávit financeiro de 2021. Os recursos serão destinados à revitalização da praça anexa à Igreja Matriz, com área de 2.230m² (dois mil, duzentos e trinta metros quadrados), bem como à construção da nova Casa Temática que será instalada na referida praça, para utilização nos diversos eventos festivos do Município, como o Natal, a Páscoa e o Dia dos Namorados. Na obra de revitalização, será substituído o paver do passeio interno da praça por pedra, redimensionado e alterado o sentido do passeio e dividido o terreno em patamares, com as devidas contenções, para os efeitos estéticos desejados, enquanto a Casa Temática será construída em estrutura metálica, com vedação em vidro translúcido, vão livre, depósito e banheiro. A obra de revitalização, além de modernizar a praça com as alterações propostas e com a instalação na nova Casa Temática, proporcionará mais oportunidades para a comunidade passear e se reunir, além de criar um novo cartão postal para a cidade.)