Parecer Comissão Justiça e Redação nº 46 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2022
Número
46
Data de Apresentação
01/07/2022
Número do Protocolo
1625
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER FAVORÁVEL PROJETO DE LEI Nº 74/2022
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de22dedezembro de 2003.
Institui no Município de Pato Branco o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC”, e reconhece que o desempenho de suas atividades os expõe a risco à vida e à integridade física, nos termos do art. 10 da Lei Federal n° 10.826, de22dedezembro de 2003.
Indexação
Observação