Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
98
Data de Apresentação
22/07/2022
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 98/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes do superávit financeiro do exercício de 2021. O referido recurso será utilizado da seguinte forma: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o pagamento da fatura da iluminação pública; R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para aquisição de lâmpadas em LED, dando continuidade ao projeto de melhoria do sistema de iluminação pública e compatibilizando os níveis de iluminação das vias do Município, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras de Iluminação Pública e em atendimento ao disposto no Termo de Cooperação Técnica formalizado entre a Eletrobrás e o Município de Pato Branco; e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para aquisições de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao Departamento de Iluminação Pública.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada