Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
28/07/2022
Número do Protocolo
1798
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 103/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
81
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria Executiva. Com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente, de diversas secretarias municipais. Após análise do balancete das despesas pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, incluindo as despesas destinadas ao pagamento dos servidores, tornando necessária a suplementação das referidas dotações orçamentarias.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada