Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

103

Data de Apresentação

28/07/2022

Número do Protocolo

1798

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 103/2022

Outras Informações

Apelido

Abertura de Crédito

Dias Prazo

60

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Abertura de Crédito

Regime Tramitação

Regime Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

29/09/2022

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

81

Ano

2022

Local de Origem

Poder Executivo

Data

28/07/2022

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 4.310.000,00 (quatro milhões, trezentos e dez mil reais) e dá outras providências.

Indexação

(Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Secretaria Municipal de Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; Secretaria Municipal de Agricultura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; e Secretaria Executiva. Com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias do orçamento vigente, de diversas secretarias municipais. Após análise do balancete das despesas pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, incluindo as despesas destinadas ao pagamento dos servidores, tornando necessária a suplementação das referidas dotações orçamentarias.)

Observação

Protocolo: 1798/2022, Data Protocolo: 28/07/2022 - Horário: 16:43:40
Data Votação: 5 de Setembro de 2022
6 de Setembro de 2022