Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
29/07/2022
Número do Protocolo
1822
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 104/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/09/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 2.931.737,81 (dois milhões, novecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do superávit financeiro de 2021 e do excesso de arrecadação de 2022. Os recursos são oriundos de Portarias do Ministério da Saúde, de Resoluções da Secretária de Saúde do Estado do Paraná – SESA e de determinações do Ministério Público do Trabalho da Comarca de Pato Branco, destinados especificamente para o enfrentamento da Covid-19 e recebidos, em sua maioria, nos exercícios de 2020 e 2021, sendo os de 2022 das Fontes 389 em diante.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada