Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

(Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo das Resoluções nº 769, de 6 de dezembro de 2022, e nº 254, de 31 de março de 2022, ambas da Secretaria de Estado da Saúde – SESA, as quais habilitaram municípios do Paraná a pleitearem adesão aos Programas Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde – Qualificação da Atenção Primária, visando o Incentivo Financeiro de Investimento para o Transporte Sanitário, para o exercício de 2022. Conforme previsto no Anexo I da Resolução nº 254/2022, foram destinados R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) ao Município de Pato Branco, divididos da seguinte forma: R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a aquisição de um veículo utilitário; R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para a aquisição de um ônibus; e R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a aquisição de uma ambulância. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o veículo utilitário será utilizado pelas equipes de atenção primária para transporte sanitário e para o transporte de exames, vacinas e material de apoio às equipes, melhorando o processo de trabalho da referida secretaria. Outrossim, a aquisição de um ônibus e de uma ambulância possibilitará a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, através de um transporte adequado e ágil, garantindo mais segurança e bem-estar à população nos deslocamentos necessários até outros municípios.)