Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2022

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.

Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso será utilizado na reforma do espaço onde será instalado o Centro de Referência e Cidadania do Idoso no Município, no Bairro São Cristóvão, em complementação aos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos da Emenda Parlamentar nº 37020013 (Emenda Individual – OGU 2021), da Deputada Leandre Dal Ponte. O referido Centro fará parte da rede de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social e desenvolverá serviços e projetos no âmbito da Proteção Social Básica, aprimorando suas atividades e atendendo a demanda de visitas domiciliares aos idosos com grau de dependência II e III, em caráter complementar aos serviços já realizados pelo Centro de Convivência dos Idosos Genoefa Viganó. Os projetos arquitetônico e estrutural do espaço foram elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e preveem a reforma de 400m², no valor total aproximado de R$ 1.698.317,93 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos), para alocar uma equipe multidisciplinar compreendendo assistente social, psicóloga, terapeuta ocupacional, auxiliar de serviços gerais, motorista e orientadores sociais, para atender de forma especializada a comunidade da terceira idade. Assim, considerando o valor total da reforma e os R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) oriundos da Emenda Parlamentar nº 37020013 (Emenda Individual – OGU 2021), da Deputada Leandre Dal Ponte, faz-se necessária a abertura de crédito no valor de R$ 1.198.317,93 (um milhão, cento e noventa e oito mil, trezentos e dezessete reais e noventa e três centavos): R$ 500.000,00 (emenda) + R$ 1.198.317,93 = R$ 1.698.317,93 (valor total da obra).