Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
138
Data de Apresentação
09/09/2022
Número do Protocolo
2283
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 138/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
08/11/2022
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
113
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/09/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo da Portaria nº 2.178, de 30 de agosto de 2021, do Ministério da Saúde, que habilitou estados e municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. De acordo com o Anexo I da referida Portaria, foram repassados R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis reais) ao Município de Pato Branco, os quais serão utilizados na aquisição de computadores para as unidades de saúde do Município, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada