Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Parecer CONTRÁRIO ao PROJETO DE LEI Nº 132/2022, que altera dispositivo da Lei nº 5.951, de 13 de julho de 2022, a qual dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, funções e subfunções de Governo, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração financeira e políticas de fomento e desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco no exercício de 2023.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Referente ao mês de agosto de 2022.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 6.116.001,34 (seis milhões, cento e dezesseis mil, um real e trinta e quatro centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 1.345.282,25 (um milhão, trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 35.480,00 (trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 99.796,00 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e seis mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.625,00 (dezoito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Abre crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.

Quórum Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Antonio Vidi”.

Quórum Votação: Maioria Absoluta.