Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
180
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
2637
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Diedrich Junior (Assinado em: 7 de Outubro de 2022 às 18:42 - Gov-Br)
Numeração
- 180/2022
Matéria Anexada
- Requerimento nº 842 de 2022
- Ofício Resposta às Proposições nº 352 de 2022
- Parecer Comissão Justiça e Redação nº 106 de 2022
- Parecer Comissão Políticas Públicas nº 66 de 2022
- Despacho nº 4 de 2022
- Requerimento nº 100 de 2023
- Ofício Resposta às Proposições nº 26 de 2023
- Requerimento nº 553 de 2023
- Ofício Resposta às Proposições nº 114 de 2023
- Requerimento nº 729 de 2023
- Ofício Resposta às Proposições nº 162 de 2023
- Requerimento nº 908 de 2023
- Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 50 de 2023
Outras Informações
Apelido
Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Ur
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU)
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(O Programa objetiva, por meio da criação de um modelo permanente de levantamento e avaliação da malha asfáltica urbana, a redução no custo da manutenção da malha viária no Município de Pato Branco. O Município poderá firmar parcerias com entidades interessadas visando a elaboração de estudos técnicos e serviços relacionados ao presente Programa. Esta Lei será regulamentada pelo Executivo Municipal no prazo de 60 (sessenta) dias)
Observação
Após leitura em plenário este projeto não foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa em virtude da Licença Especial concedida através da PORTARIA Nº 60, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, a ser usufruída a partir do dia 26 de setembro de 2022 até 26 de outubro de 2022.
Norma Jurídica Relacionada