Parecer Comissão Políticas Públicas nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
2829
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FARECER FAVORÁVEL - PROJETO DE LEI Nº 166/2022 CPP
Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de
4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do
Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município
Revoga as doações de imóveis autorizadas pelas Leis Municipais nº 4.062, de
4 de julho de 2013, e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, ao Estado do
Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município
Indexação
Observação