Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2022

Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 18.872.104,76 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos) e dá outras providências.

contributivas, como o PIS/PASEP. Informamos que o aumento do valor da folha de pagamento do Município decorre das diversas contratações realizadas nesse ano, para atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Saúde. Com as referidas contratações, acrescidas das avaliações do quadro geral que estavam em atraso desde o ano de 2019 e que foram concedidas em parcela única; das avaliações do quadro do Magistério Municipal referentes ao ano de 2021; bem como do reajuste salarial, que também foi concedido em parcela única, houve um aumento de 20% (vinte por cento) na folha de pagamento mensal do Município, no período de janeiro a setembro de 2022. Nesse sentido, faz-se necessário o referido remanejamento no orçamento geral do Município, para o pagamento da folha dos meses de novembro e dezembro de 2022, bem como da segunda parcela do 13º salário)
Janeiro/2022 Setembro/2022 Quantitativo contratado
Servidores CLT 404 490 86
Servidores efetivos 1.750 1.908 158
Estagiários 289 366 77
Cargos/Agentes Políticos 140 152 12
Aposentados/Pensionistas 72 72 0
Total 2.655 2.988 333