Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
64
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 64/2019
Outras Informações
Apelido
aproveitamento da água de aparelhos de ar condici
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
aproveitamento da água de aparelhos de ar condicionado
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco.
(As novas edificações públicas situadas no município de Pato Branco ficam obrigadas a instalar mecanismos de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da sua publicação)
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
(As novas edificações públicas situadas no município de Pato Branco ficam obrigadas a instalar mecanismos de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da sua publicação)
Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Observação
Norma Jurídica Relacionada