Requerimento nº 1017 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1017
Data de Apresentação
29/12/2022
Número do Protocolo
3499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Romulo Faggion (Assinado em: 29 de Dezembro de 2022 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador Romulo Faggion – UNIÃO BRASIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao relator do Projeto de Lei Complementar nº 7, de 16 de dezembro de 2022, encaminhado conforme Mensagem nº 149/2022, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Pato Branco, seja emitido parecer jurídico da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, bem como solicita o agendamento de Audiência Pública para debater o referido Projeto de Lei Complementar.
Indexação
Observação