Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2023
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Operação de crédito - aeroporto
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Operação de crédito - aeroporto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2023
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
150
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/12/2022
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências.
Indexação
(operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para o pagamento das indenizações das desapropriações dos terrenos localizados em torno do sítio aeroportuário, bem como para as obras de ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, incluindo os serviços de movimentação de terra para aterro das cabeceiras e as obras de pátio e pista de táxi de aeronaves)
Observação
Norma Jurídica Relacionada