Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Encaminha alteração ao Projeto de Lei nº 1/2023, anexo à Mensagem nº 150/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: 1/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2022
Processo: 144/2022
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2295
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Emenda nº 83 de 2022
Processo: -
Autor: Marcos Junior Marini
Protocolo: 3320
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa nº 1 ao PL 161/2022 - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2022
Processo: 161/2022
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 2481
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2022
Processo: 182/2022
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Protocolo: 2693
Turno: Primeiro
Texto original
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Estende por mais 60 (sessenta) dias a licença à gestante prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2022
Processo: 183/2022
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2697
Turno: Primeiro
Texto original
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Cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2022
Processo: 190/2022
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2819
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Processo: 193/2022
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 2846
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 731.068,74 (setecentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: 4/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 16
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: 5/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: 7/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 20
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |