Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
18/01/2023
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 9/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de Crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de Crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
8
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/01/2023
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Indexação
(Recursos de excesso de arrecadação de 2023. Os recursos provenientes da suplementação serão utilizados para execução de serviços de pavimentação de via urbana em concreto com extensão de 1.210,00 m² na rua Afonso Pena. O valor total da obra é de R$ 320.648,63 (trezentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) provenientes de excesso de arrecadação do convênio nº 1314/2022 firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas - SEDU, e o valor de R$ 120.648,63 (cento e vinte mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) recursos de contrapartida desta municipalidade.)
Observação
Norma Jurídica Relacionada