Requerimento nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
01/02/2023
Número do Protocolo
73
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 12:35 - ICP-Brasil)
- Thania Maria Caminski Gehlen (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 18:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - Inquérito Civil nº MPPR - 01.05.21.000296-7 - firmado com o GAEMA/ MPPR, em 24 de maio de 2021, conforme o que segue no presente requerimento.
Indexação
Observação