Requerimento nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem ao Executivo Municipal informação em relação aos repasses aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a título de rateio do Incentivo Financeiro Adicional de que trata a legislação federal e conforme a Lei 6.048/2022 de 18 de novembro de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Indexação
Observação