Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de monitoramento por câmeras de segurança na entrada da Linha Martinelo cruzamento com a PR-280.

Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade da implantação de insalubridade ou função gratificada as zeladoras e merendeiras do quadro de funcionalismo público, bem como o reajuste salarial das mesmas.

Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de fazer a limpeza ( roçada ), no parque dos Ipês, rua Ivaí.

Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão adquiridos novos containers de lixo reciclável para alocação em novos pontos do Município.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Aderbal Tavares da Luz no Bairro São Francisco.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio.

Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Bairro Santa Terezinha.

Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná a realização de levantamento e implantação da rede coletora de esgoto nas vias públicas ainda não contempladas nos Bairros São Francisco e Cadorin.

Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com Rua Marechal Deodoro Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ivo Cantu com a Rua Itabira no Bairro Bancários.

Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que realize um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron.

Requerem ao Executivo Municipal informação em relação aos repasses aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a título de rateio do Incentivo Financeiro Adicional de que trata a legislação federal e conforme a Lei 6.048/2022 de 18 de novembro de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Requer à Veterinária Kimberli Barbosa, lotada na Secretaria do Meio Ambiente ( matrícula ) 00085553 / 1, que informe a está Casa de Leis o relatório do atendimento que a mesma constatou com fotos do animal, no dia 02 de fevereiro de 2023 ás 14:09 no endereço Rua: Celeste Mocelin - Jardim Floresta, ao lado da APAC Pato Branco - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nº491.

Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, analise a viabilidade de criação de um espaço destinado para estacionamento de veículos do tipo motorhome, com infraestrutura e segurança necessária para atender as demandas dessa categoria de motoristas viajantes e visitantes.

Requer ao Executivo Municipal, a higienização da Vila Pet (Parcão) localizado na Rua Tocantins.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Assistência Social, que envie informações se consta o Kit de escova e pasta de dente como parte dos itens da Cesta Básica.

Requer à Unidade Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de Pato Branco - PR que envie informações sobre qual a diferença entre Ave Festa e Frango congelado.

Expressa perante seus pares de Câmara Municipal, seu desejo de fazer parte como membro da Comissão de Justiça e Redação, do ano legislativo de 2023.

Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe e nos enviem a esta Casa de Leis o regulamento prescrito no Art 7º da Lei Ordinária 5.818 de 27 de Setembro de 2021.

Requer ao Executivo Municipal, se está ocorrendo o cumprimento da Lei nº 5.939/2022, que torna obrigatória a identificação dos veículos automotores oficiais no município de Pato Branco.

Requerem ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 308.400,00 alterados via Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para o Corpo de Bombeiros de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 25.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Unidade dos Correios no Distrito de São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro Bela Vista.

Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 50.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Colosso da Baixada.

Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro Morumbi.

Requerem ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Esportiva Pato Futsal Feminino.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua 10 de maio, no Bairro Sambugaro.

Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro.

Requer ao Banco do Brasil – Setor Público uma simulação de proposta de empréstimo no valor de 30.000.000,00 para o Executivo Municipal para análise desta Casa de Leis e juntado ao Projeto de lei nº 1/2023.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre as alterações propostas sobre o Terminal Urbano, quanto ao objeto do que foi estipulado inicialmente na Licitação da obra e que seja realizada uma Audiência Pública com a definição correta sobre o assunto das alterações que está sendo propostas, dentro dos prazos de divulgação, para que a população usuária tenha participação efetiva.

Requer à Excelentíssima Doutora, Silvana Cardoso Loureiro, Promotora de Justiça - Ministério Público, para que sejam tomadas providências, como a anulação da Audiência Pública realizada pelo Executivo Municipal no último dia 02/02/2023, às 18h30 no Largo da Liberdade – Assunto: Debater sobre o Terminal Urbano de Pato Branco – Estruturação e Operação.

Requer ao Secretário de Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, para que seja agenda uma reunião in loco, com os vereadores, para que sejam demonstradas as metragens apresentadas sobre a distâncias onde irá prejudicar a passagem do caminhão de bombeiros, bem como a elevatória no Terminal Urbano, que prejudicariam a mobilidade urbana.