Requerimento nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
03/02/2023
Número do Protocolo
105
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thania Maria Caminski Gehlen (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2023 às 16:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe e nos enviem a esta Casa de Leis o regulamento prescrito no Art 7º da Lei Ordinária 5.818 de 27 de Setembro de 2021.
Indexação
Observação