Requerimento nº 78 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
78
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer à Exma. Sra. promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco, informações a respeito da vigência do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado na data de 03/02/2017, entre o município de Pato Branco e o Ministério Público.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2023
Documento: OF Nº 020/2023 - Ofício
Ofício nº 217/2023, datado de 13 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 32/2023-DL (requerimento nº 78/2023).
Documento: OF Nº 020/2023 - Ofício
Ofício nº 217/2023, datado de 13 de fevereiro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, em resposta ao Ofício nº 32/2023-DL (requerimento nº 78/2023).