Requerimento nº 134 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
134
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Claudemir Zanco (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2023 às 16:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer referente ao Projeto de Lei nº 160/2022, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais - Probem, no Município de Pato Branco.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Documento: OF Nº 164/2023 - Ofício
Ofício nº 10/2023, datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei nº 160/2022).
Documento: OF Nº 164/2023 - Ofício
Ofício nº 10/2023, datado de 30 de agosto de 2023, enviado via 1Doc por Wagner Bertasso, assinado pela Presidente do COMPATO, Sra. Ana Caroline Kerber, em resposta aos Ofícios nºs 66/2023-DL e 380/2023-DL (requerimentos nºs 134/2023 e 1363/2023, referente ao Projeto de Lei nº 160/2022).